A 40ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito foi realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2008 na Casa de Cultura “Paulo Setúbal” – um prédio histórico localizado bem no centro da Praça Manoel Guedes, conhecida como Praça do Museu, em Tatuí – e teve a participação de aproximadamente 170 autoridades e técnicos do setor, representando 24 municípios paulistas.

 

A solenidade de abertura contou com a participação do secretário municipal de Governo de Tatuí, coronel Paulo Sérgio da Silva – que representava o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, e da coordenadora de Trânsito e Transporte do município, Roberta Bernardi S. Martim –, bem como de representantes do Ministério das Cidades, Aridney Loyelo Barcellos, coordenador geral de Planejamento Operacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e Fernando Barbosa, da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), e da presidente do Fórum Paulista e secretaria municipal de Transporte e Trânsito de Guarulhos, Patrícia Pereira Veras. A ANTP esteve representada por seu superintendente, o arquiteto Marcos Pimentel Bicalho.

Antecedendo a um vídeo institucional com informações sobre Tatuí, Roberta Bernardi S. Martim fez uma apresentação sobre atividades e medidas coordenadas pela Comissão Executiva Municipal de Trânsito (Cemtram). Sublinhou que a cidade tem 107 mil habitantes e 42 mil veículos, o que significa 2,5 habitantes por veículo, frisando que essa é uma prova de que, muitas vezes, os números do trânsito referentes a pequenos e médios centros podem variar em escala, gerando, porém, vários dos problemas já observados nos grandes centros.

O primeiro debate da 40ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, ainda na manhã do primeiro dia, buscou estabelecer propostas e ações para o trânsito nas cidades. Kátia Vespucci, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET/SP), de São Paulo, fez um relato do esforço para organizar o trânsito gerado pela própria cidade de São Paulo e pela região metropolitana, além do fato de a cidade ser uma grande rota de passagem de bens e pessoas entre o Sul e o Sudeste e Centro Oeste do País, e daí para as outras Regiões. Ela informou que a frota registrada da cidade de São Paulo, conforme dados disponíveis em maio de 2008, é de 4,6 milhões de automóveis, aos quais se somam 580 mil microônibus e caminhonetes, 700 mil motocicletas e 160 mil caminhões e outros 40 mil ??. Essa é a frota registrada em São Paulo. “Temos um veículo para cada 1,8 habitante e chegam pelas rodovias 280 mil veículos por dia, dos quais, 70 mil são caminhões”, disse.

A arquiteta Elie Kimura buscou em sua apresentação suscitar olhares diferentes sobre os problemas de mobilidade. Entre outros aspectos, ela sublinhou a fragilidade de pedestres e ciclistas, defendendo ações para sua proteção, como medidas de moderação de tráfego, capazes de diminuir a periculosidade dos veículos ao reduzir sua velocidade. Ela informou que de 30% a 40% dos deslocamentos urbanos acontecem a pé e que são pedestres cerca de 50% dos mortos em acidentes de trânsito. “Pedestres e ciclistas são os usuários mais vulneráveis do sistema viário porque não contam com a ‘armadura’ de que dispõem os condutores e ocupantes de automóveis.

A arquiteta chamou a atenção também para a gravidade da questão da insegurança das calçadas em todo o País, citando estudo da ANTP e do IPEA, o qual revela que parte considerável dos acidentes com pedestres acontece justamente em calçadas, afetando, em larga medida, crianças e idosos, os principais usuários desse segmento da via pública, por fazerem as viagens mais curtas, até o supermercado, a escola, as casas dos amiguinhos. “Muitos desses acidentes decorrem de quedas, por conta do estado das calçadas. E são acidentes que não entram nas estatísticas como acidentes de trânsito, embora sejam, pois a calçada faz parte da via”.

Ponderações. O superintendente da ANTP, Marcos Pimentel Bicalho, fez considerações sobre pontos levados ao debate pelas expositoras que o antecederam. Assinalou que, de modo geral, as cidades pequenas não colocaram a questão do transporte em sua agenda política, sendo um indicador disso o fato de cidades com menos de 200 mil habitantes buscarem no Ministério das Cidades recursos, sobretudo, para habitação e saneamento básico, e não para a mobilidade urbana. “As cidades com esse porte poderiam e deveriam fazer agora, de forma muito mais barata, mudanças para encaminhar o desenvolvimento do seu sistema de transporte, em vez esperar dez ou vinte anos até que o problema se instale, para depois gastar fortunas tentando corrigi-lo”.

Bicalho acredita que já esteja, de alguma forma, superada a visão economicista da gestão do tráfego, segundo a qual congestionamento é o descompasso entre oferta e demanda de espaço viário, e que, portanto, a saída seria aumentar a oferta de vias – o que significaria, no limite, um paradoxo: destruir a cidade para dar mobilidade à cidade. Contudo, assinalou que trânsito e transporte ainda são vistos como temas separados, advertindo que os gestores jamais vão encontrar as soluções para o trânsito dentro do próprio trânsito, sendo necessário considerar outros aspectos, como a inserção e o estímulo ao transporte público e sua prioridade no sistema viário. Quanto a este ponto, criticou os gestores que são capazes de atuar bem na operação do trânsito para garantir a fluidez do automóvel – por exemplo, com inversões de faixa em grandes avenidas nas horas de pico –, ao mesmo tempo em que não apresentam a mesma criatividade para fazer o transporte público ter melhor desempenho em vias carregadas, o que beneficiaria a maior parte da população.

Ainda no tocante à gestão da demanda, disse ser necessário aproveitar eventuais medidas restritivas da circulação de veículos para implementar mudanças estruturais, e não apenas para postergar os problemas. “Quando São Paulo implantou o rodízio, há mais de dez anos, ganhou um fôlego. Se tivesse investido em soluções para reorganizar o modelo de circulação na cidade, a situação seria melhor hoje, porém, ao contrário, chegamos a um quadro que já está pior do que antes do rodízio. Ele lembrou que o governo federal lançou um repto à indústria automobilística para elevar de 3,5 milhões para 5 milhões de unidades a produção anual de automóveis no Brasil – o que significaria alcançar nos próximos dez anos o mesmo volume de produção obtido nos últimos 50 anos. “Mas precisamos lembrar que esses carros circularão nas nossas cidades”, assinalou.

O superintente da ANTP falou também sobre a questão da Educação para o Trânsito, frisando que, em vez de se voltarem exclusivamente para fazer de meninas e meninos ‘bons motoristas’ no futuro, as medidas nesse campo devem ter como meta formar os cidadãos conscientes da importância da mobilidade, sobretudo, da mobilidade segura, em toda a sociedade. A seu ver, a Educação deverá moldar uma nova visão sobre o modelo de circulação nas cidades. “Os administradores públicos nunca relutam em incluir a pavimentação em sua pauta política e, uma vez cumprida a promessa, quase sempre acabam ganhando nova reivindicação: a implantação de lombadas, por causa da insegurança no trânsito. Como resolver isso? Com Educação”, conclui.

O Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito decidiu encaminhar correspondência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, reivindicando que veículos especiais destinados ao transporte de valores deixem de ser considerados “veículos prestadores de serviços de utilidade pública” e não tenham qualquer privilégio para permanência em fila dupla nas vias públicas; o atendimento a esse pedido implicaria a alteração da Resolução nº 268 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Fórum Paulista solicitará também que seja melhor explicado o que significam os termos “veículo de socorro mecânico” e “veículo de escolta”, constantes da mesma Resolução, nº 268. E proporá mudanças na Portaria nº 59 do Denatran, que estabelece os campos de informações que devem constar do Auto de Infração; os técnicos constataram que o Campo 3 – Espécie dá margem a erro no preenchimento do Auto de Infração, o que permite ao infrator escapar da punição; outros campos bastariam para identificar o veículo: placa, marca e país.

Outro pedido: que o cadastramento de veículos adquiridos pelo sistema de leasing identifique o arrendatário (quem contrata a aquisição do veículo e que de fato o utiliza) para que receba as notificações e pague as multas; atualmente, as informações prestadas pelos arrendadores (bancos e financeiras) trazem o endereço do arrendatário, mas indicam como proprietário do veículo o próprio arrendador, inviabilizando a aplicação da punição.

Depois de relato do diretor de Transportes de Jacareí, Marcos Caetano Batista, sobre a ocorrência de casos de assaltos a ônibus interurbanos que ligam cidades do Vale do Paraíba à Capital e a outras regiões, o Fórum Paulista decidiu encaminhar correspondência para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), para as polícias rodoviárias estadual e federal, e para gestores de estações rodoviárias intermunicipais das cidades, apresentando o problema e sugerindo como medidas o uso de detector de metais quando do embarque e a fiscalização do embarque no meio do itinerário.

Para agir com sucesso, as quadrilhas têm aproveitado a vulnerabilidade dos ônibus intermunicipais e a prática costumeira do embarque de passageiros no meio do caminho. Para a ação criminosa, um dos assaltantes embarca no terminal como um passageiro comum e observa a situação geral no interior do ônibus, por exemplo, se há policiais militares a bordo, avisando os comparsas por celular. Se o quadro estiver propício ao assalto, os comparsas embarcam no meio do trajeto e logo iniciam a ação. Geralmente, dominam o motorista, ordenando, sob a mira de arma de fogo, que continue a conduzir o veículo normalmente. Os passageiros também são ameaçados com armas para que entreguem qualquer tipo de valor, incluindo dinheiro, objetos e jóias. As ações são desenvolvidas em clima de terror. A tensão estabelecida durante o assalto já ocasionou a morte de um jovem passageiro, que acordou em meio a um assalto e se assustou, e o ferimento em outro passageiro, que por ocasião da reunião do Fórum Paulista, ainda se encontrava hospitalizado.

A ANTP informou os secretários de que o tema da mobilidade na Copa do Mundo de 2014 seria tratado em de julho de 2008, no Seminário Internacional de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), em Campinas, o que efetivamente ocorreu (veja matérias por meio dos links abaixo).

Paralelamente à Reunião dos Secretários, houve nos dias 26 e 27 de junho um programa aberto ao pessoal técnico das secretarias, especialistas e outros interessados. Na primeira parte da tarde foi desenvolvida a sessão Capacitação dos Agentes de Mobilidade. De acordo com o coordenador da sessão, José Carlos de Almeida, diretor de Trânsito da Urbes, de Sorocaba, a capacitação dos agentes da mobilidade é um assunto recente e que tem complexidades, justamente por envolver atividades de fiscalização do trânsito e do transporte por um mesmo agente.

Os trabalhos se iniciaram com a apresentação de Cristina Maria Afonso, diretora do Departamento de Transportes da Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos. Ela mostrou que, em seu município, a capacitação dos agentes de transportes e trânsito é feita por meio de cursos visando ao treinamento sistemático, seu aprendizado e aperfeiçoamento profissional na área, com a apresentação de critérios legais, comportamentais e operacionais. “Inicialmente, é proporcionada uma formação completa para os novos agentes atuarem em sua nova função e, posteriormente, essa formação é atualizada anualmente tendo em vista alterações em leis, resoluções e portarias”. Com o curso, se busca capacitação técnica da equipe, preparo comportamental, padronização de conceitos e de procedimentos e atualização técnica.

Reinaldo Romagnotti, da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), mostrou como o seu município está se preparando para a capacitação dessa nova função, que seria inserida no quadro funcional da empresa em futuro breve. A arquiteta e especialista em legislação de trânsito, Dulce Lutfala, falou do entendimento técnico e legal da fiscalização de trânsito e caracterizou o entendimento legal da autoridade de trânsito e do agente. Ela externou sua preocupação a respeito da preparação do agente de mobilidade, que deverá exercer uma atividade complexa diante da legislação que cobre os dois segmentos.

Ainda na tarde do primeiro dia, foi desenvolvida uma sessão sobre o tema Gestão de multas, com conclusões e encaminhamentos referentes a uma reunião ocorrida em Campinas, semanas antes, com a participação de gestores de multas de 23 municípios, num total de 70 técnicos e autoridades desse segmento. Coordenou a sessão Nobuo Aoki Xiol – secretário de Transportes e Trânsito de Mogi das Cruzes.

Olga Salomão, gerente de Multas da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), fez um relato a respeito da reunião técnica realizada em Campinas para discutir os problemas registrados, dia-a-dia, na gestão de multas. “Esse é um tema que há muito tempo carecia de discussão mais aprofundada”, disse a especialista, afirmando que os profissionais do setor ficaram satisfeitos com os resultados do encontro. Participou dessa sessão do Fórum Paulista Aridney Loyelo Barcellos, coordenador geral de planejamento operacional do Denatran, que também havia participado do encontro em Campinas. 

Os temas de interesse dos gestores de multa são a Multa NIC (Não Indicação do Condutor), o contrato com os Correios para emissão de multas, e o tema da Portaria 11 do Denatran, de 19 de fevereiro de 2008, que entrou em vigor no mês de agosto de 2008, a qual estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

O arquiteto Nei Simas Trindade de Oliveira desenvolveu na manhã do dia 27 de junho a conferência Bilhetagem Eletrônica, Integração Temporal e o Caos no Transporte Urbano. Essa sessão teve como coordenador Mauricio Thesin, diretor da Emdec, e como debatedora, Andrea Brisida, diretora de Transportes da EPT, de Santo André.

Em sua exposição, Nei Simas descreveu objetivos para as cidades congestionadas: “Manter nas garagens os carros que hoje já ficam nas garagens, trancar nas garagens os novos carros que estão entrando na cidade, e também grande parte dos carros que já estão circulando hoje”. Ele defende uma política de transporte para todos os tipos de cidades, com investimentos no aumento de capacidade apenas do transporte público e para o transporte não motorizado. Propõe ainda a modernização e o aumento de qualidade e desempenho do transporte público, prioridade total do transporte público no sistema viário principal e secundário, restrição ao transporte individual motorizado.

O especialista sugere a integração total entre o transporte individual, o transporte não motorizado e os modos de transporte público, com utilização da bilhetagem como parte de um “sistema de transporte inteligente”. Para atrair usuários de automóveis para o transporte público, receita integração, tecnologia e qualidade, o que significa a elevação dos padrões de qualidade, rapidez, segurança, conforto e acessibilidade. Sugere a instituição de serviços especiais de transporte público, com flexibilidade de deslocamentos, facilidade de compra de créditos, créditos multiuso, multimídias para créditos. Recomenda ainda a integração multimodal, com transporte individual, transporte não-motorizado – incluindo bicicletas públicas e privadas – e o fornecimento de informações ao usuário, em tempo real.

A última sessão focalizou o impacto que poderá ter o aumento crescente do custo do diesel sobre a tarifa do transporte público. A sessão teve coordenação de Patrícia Veras e contou com a participação de Fernando Barbosa, da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, e Celso Cosenza, diretor de Transportes, Assuntos Viários e Mobilidade Urbana, de Suzano.

De modo geral, há condenação pelo aumento em torno de 11% nos custos do óleo diesel, insumo fundamental para o transporte público urbano, enquanto o preço da gasolina se mantém inalterado, o que se tornou possível em razão de renúncia da receita da Cide-Combustíveis, em valores estimados entre 2,5 e 3 bilhões de reais – medida anunciada pelo governo federal, em maio, que, claramente, estimula o transporte individual e agrava todos os principais problemas de um modelo de mobilidade vivido pelas cidades: congestionamentos, estresse, acidentes e poluição, além de encarecer e ampliar a ineficiência do transporte público, aprofundando a exclusão social.

A 41ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano – a primeira após a realização das eleições municipais – deverá acontecer no final do mês de novembro de 2008. O local e a data exata do encontro serão oportunamente definidos.

A direção do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito agradece às empresas patrocinadoras e apoiadoras do encontro: DCT, Gold Smith, Mercedes Benz/Daimler Chrysler, Prime, Sonsun e Tesc Sistemas de Controle.