Realizada nos dias 12 e 13 de junho de 2008, em João Pessoa, a 66ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito teve a participação de 118 autoridades, técnicos e profissionais do setor e, também, de membros de empresas privadas expositoras e apoiadoras, provenientes de 31 municípios, entre os quais, 12 capitais, representando 15 Unidades da Federação.

"O sistema de transporte e trânsito no Brasil é uma questão ambiental, energética e de saúde pública. Precisamos de um tratamento de choque para resolvermos essas questões tão sérias", afirmou o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, ao participar da solenidade de abertura da 66ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, na manhã de 12 de junho, em ato conduzido pelo secretário de Planejamento, Transportes e Meio Ambiente de Olinda, Oswaldo Lima Neto, presidente do Fórum Nacional.

 

Participaram da solenidade de instalação dos trabalhos Claiton Pimentel, coordenador da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), e Ítalo Filizola, representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – órgãos vinculados ao Ministério das Cidades; Carlos Batinga, deputado estadual da Paraíba, e Deusdete Queiroga, superintendente de Trânsito e Transportes de João Pessoa. A ANTP esteve representada por seu superintendente, o arquiteto Marcos Pimentel Bicalho.

 

Anúncio. Durante a cerimônia, o prefeito Ricardo Coutinho anunciou que a primeira etapa do sistema de integração temporal nos transportes coletivos na capital paraibana começaria a operar a partir de 26 de junho de 2008. Com a integração temporal, o usuário de transporte coletivo poderá realizar a transferência de uma linha para outra em qualquer parada de ônibus, onde elas se cruzem, dentro de um intervalo de tempo pré-estabelecido, sem pagar outra passagem.

 

As linhas que fazem o trajeto pela Avenida Cruz das Armas serão as primeiras beneficiadas. Um usuário que mora em um dos bairros alcançados pelo sistema poderá embarcar próximo de sua residência, descer em qualquer ponto da Avenida Cruz das Armas e pegar um ônibus de outra linha. Ao passar o bilhete eletrônico no primeiro ônibus, surgirá na tela o tempo da primeira viagem até o ponto de retorno, acrescido de mais 30 minutos, sendo esse o período que o usuário tem para fazer a integração com a outra linha. O superintendente Deusdete Queiroga explicou que a intenção é implantar a integração temporal em toda a cidade, mas o funcionamento em uma área restrita se tornou necessário para identificar eventuais problemas.

 

Foi desenvolvida uma campanha publicitária para explicar aos usuários dos transportes coletivos o novo sistema de integração. Com o slogan Integração temporal, o terminal no seu bolso, a campanha começaria a ser veiculada na semana seguinte à 66ª Reunião do Fórum Nacional em jornais e emissoras de rádio e de televisão da cidade, contando ainda com a distribuição de panfletos em bairros onde haverá integração temporal.

 

Segundo o prefeito Ricardo Coutinho, desde o início da atual gestão municipal, foram implementadas políticas públicas voltadas para melhorar o sistema de mobilidade no município, incluindo, além da bilhetagem eletrônica e do terminal de integração, também a ampliação e restauração dos grandes corredores, as alças de ligação com outros trechos, iluminação pública e melhoria da sinalização semafórica, substituição de abrigos em concretos de paradas de ônibus por estruturas mais seguras e econômicas, e o aumento da frota.

A primeira sessão de debate do Fórum Nacional mostrou experiências e discutiu a bilhetagem eletrônica com integração temporal. Sob a coordenação de Deusdete Queiroga, superintendente de Trânsito e Transporte de João Pessoa, e contando, como convidado, com o deputado estadual paraibano Carlos Batinga, a sessão foi aberta por Roberto Broderode, da Emdec/Campinas, que fez uma apresentação englobando a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CimCamp) – sistema implantado em julho de 2006, que integra cinco órgãos municipais no trabalho voltado para o combate à criminalidade, a segurança no trânsito, a qualidade no transporte, o uso e ocupação ordenada do solo e a prevenção de desastres naturais – e o bilhete único e a integração temporal, implantado em maio daquele ano.

 

Nesses dois anos, em decorrência da implementação do bilhete único, que permite a integração temporal, os usuários do sistema municipal de transporte deixaram de gastar 84 milhões de reais para seus deslocamentos, dinheiro que seguramente pôde ser direcionado para a satisfação de outras necessidades. Com esse instrumento, é possível fazer três ou mais integrações no período de uma hora, de segunda-feira a sábado, ou de duas horas, aos domingos e feriados. Os usuários que desejarem utilizar um número maior de integrações dentro do período determinado devem providenciar um  cadastramento específico.

 

Cidadania. O superintendente da ANTP, Marcos Pimentel Bicalho, afirmou que a integração temporal, livre das limitações dos terminais, reforça o princípio de rede integrada. "A integração deve ser assumida como um direito, como princípio de cidadania, no acesso das pessoas ao serviço público essencial de transporte coletivo", assinalou, acrescentando que a preocupação com a perda de receita é importante e deve ser considerada, mas não pode ser um obstáculo à implantação do sistema integrado. "A perspectiva de perda de receita – pela eliminação do pagamento de duas ou mais tarifas em uma mesma viagem – deve ser compensada com a racionalização da rede e com a perspectiva de ampliação da demanda; o potencial de redução de custos via racionalização varia de cidade para cidade".

 

Bicalho acredita que deve haver uma política tarifária única e integrada, o que não quer dizer tarifa única. "Pode haver valores diversos de tarifas, dependendo dos objetivos da política de transporte de cada local, mas utilizando um mesmo meio de pagamento, de forma integrada", disse. Para ele, a integração via bilhetagem eletrônica oferece um instrumento de gestão potencialmente muito forte, porém  na maioria das cidades que utilizam a bilhetagem não existe integração e, muito menos, a ferramenta é utilizada.

 

"A integração temporal rompe com muitos dos indicadores tradicionais utilizados pelos planejadores de transporte, que precisam ser rediscutidos e redefinidos".

 

Opiniões e experiências. O secretário de Transportes e Assuntos Metropolitanos de Sergipe e vice-presidente da ANTP, João Bosco de Mendonça, informou que a implantação da integração temporal, com um instrumental moderno e com tecnologia de ponta, muitas vezes, conflita com a condição ostentada pela frota: ônibus velhos destoam da imagem de modernidade que o sistema deveria perseguir. Ele também afirmou que os usuários devem ser os beneficiários dos ganhos com eficiência. "Os ganhos decorrentes da redução de custos operacionais ou da retomada da demanda precisam ser repassados aos usuários na  forma de redução das tarifas", assinalou.

 

A secretária de Transporte e Trânsito de Guarulhos-SP e presidente do Fórum Paulista, Patrícia Veras, informou que o projeto em implantação no seu município prevê a integração temporal, mas não com tarifa única. Haverá um pagamento adicional na segunda viagem –50% da tarifa básica – e uma tarifa reduzida nas viagens regionais, que não acessam a região central. Segundo disse, um dos objetivos foi não onerar a maioria dos usuários, que pagam hoje apenas uma tarifa, para beneficiar poucos que fazem viagens integradas, uma vez que a Prefeitura não tem condições de subsidiar o sistema. Além disso, se busca estimular os deslocamentos locais para fortalecimento de centralidades alternativas ao centro, uma diretriz integrada com a política urbana.

 

Elequicina Maria dos Santos, secretária de Transporte e Trânsito de Natal e vice-presidente do Fórum Nacional, assinalou que o sistema implantado na capital potiguar é integrado, sem bilhetagem eletrônica, com livre transferência em terminais de conexão fechados –transferência em área paga. Ele informou que, no início, houve muita resistência à implantação da integração, por parte dos operadores.

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito decidiu produzir um documento a respeito da crise de mobilidade no País, marcada pelo incremento da taxa de motorização das cidades, aumento dos congestionamentos, estresse, poluição ambiental e sonora, crescimento do número acidentes no trânsito e falta de recursos para ampliar e melhorar os transportes públicos nas cidades. O documento foi enviado aos candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro.

 

Uma minuta desse documento, com o título Carta dos Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito Dirigida aos Candidatos a Prefeito foi apresentada por Oswaldo Lima Neto aos secretários presentes ao encontro de João Pessoa, e também enviada por e-mail a outros secretários, tendo permanecido aberta a contribuições até o mês de julho de 2008. O texto original tem aproximadamente 12 laudas – ou cerca de 60 parágrafos –, mas, por sugestão de Marcos Massad, de Goiânia, terá uma versão reduzida, para facilitar sua assimilação pelos candidatos.

 

A minuta considera nove temas: Combustível e veículos limpos, Estratégias integradas de taxação de veículos privados (como o pedágio urbano), Um estilo de vida menos dependente do automóvel, Gerenciamento da mobilidade, Restrição de acesso ao automóvel, Transporte coletivo de passageiros, Transporte de carga urbana, Informação e gestão de transporte e Segurança de Trânsito. (NR – O documento foi preparado e enviado antes das eleições municipais; veja link no final deste segmento)

 

"Nossa principal preocupação neste encontro foi traçar uma estratégia para obter maior apoio político para o encaminhamento de soluções que as cidades estão requerendo para as questões de transporte, trânsito, mobilidade", disse Oswaldo Lima Neto, presidente do Fórum Nacional.

O documento dos secretários irá subsidiar também o esforço da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em discutir com o governo federal. "A Frente Nacional de Prefeitos tem o objetivo de marcar uma audiência com o presidente da República. Estamos num período eleitoral, mas este é um problema que não vai diminuir. Então, é preciso que se providencie seriamente uma saída de melhoria para isso", disse Oswaldo Lima Neto.

 

O presidente do Fórum Nacional recordou a todos que, desde agosto de 2005, em uma reunião da FNP em Salvador, os prefeitos solicitaram uma audiência pública com o presidente da República para apresentar reivindicação de medidas tributárias, visando ao barateamento das tarifas. Na reunião, o governo federal solicitou que, ao invés de medidas de renúncia fiscal, houvesse um plano com destinação de recursos. "Foi criado um grupo de trabalho que propôs diversas medidas que, até agora, vêm sendo ignoradas pelo governo".

 

O secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, se colocou à disposição para encaminhar as propostas do Fórum Nacional à Frente Nacional de Prefeitos. Ele comentou que o grupo de trabalho está esvaziado e enfraquecido, acrescentando: "Porém, quando cobrado, o governo responde que espera os resultados do grupo de trabalho. Nossa sugestão é que o grupo seja fortalecido, a fim de propor medidas efetivas, ou extinto, para que deixe de ser uma justificativa para a falta de ações governamentais".

 

Marcos Massad, representante de Goiânia, lembrou que o Fórum apresentou à Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das Cidades, uma proposta de subsídio ao preço do óleo diesel, negada pelo governo sob a alegação de impossibilidade de controle do consumo de combustível pelos operadores. O senhor Ademar Gondim, de Fortaleza, informou que a isenção do ICMS ao combustível, implantada no Ceará, é totalmente controlada, desde a emissão da nota de compra. "Os ganhos com essa isenção estão sendo repassados aos usuários com a operação com tarifa reduzida aos domingos".

 

Claiton Pimentel, da SeMob, apresentou possibilidades de linhas de investimento e financiamento disponíveis no governo federal, como o Pró-Transporte e recursos do próprio Orçamento Geral da União (OGU). Ele sugeriu que o Fórum Nacional pressione pela criação de um fundo específico para o setor, a exemplo do que já ocorre nas áreas de saneamento e de habitação, utilizando recursos da SeMob. Afirmou também que o projeto de lei da mobilidade urbana está nas mãos do Congresso, mas os secretários concordam que sua tramitação é muito lenta.

 

O superintendente da ANTP, Marcos Pimentel Bicalho, sugeriu que, além de carta à FNP, o Fórum se posicione contra a renúncia fiscal da Cide-Combustíveis para o caso da gasolina, subsídio direto ao transporte particular, propondo sua revogação e a aplicação destes recursos em programas de redução do preço do óleo diesel para o setor.

O superintendente da ANTP, Marcos Pimentel Bicalho, está preparando um balanço dos temas e sub-temas tratados nas últimas 15 reuniões do Fórum Nacional – período compreendido entre dezembro de 2003 a junho de 2008. Esse balanço permitirá visualizar os temas de interesse predominante entre secretários e, eventualmente, os temas ausentes. Estão também sendo compiladas as 'bandeiras' levantadas e defendidas pelo Fórum Nacional – algumas concernentes a grandes temas e outras referentes a questões de corte administrativo. Na próxima reunião do Fórum Nacional – a última desta gestão dos secretários municipais –, os resultados do levantamento estarão sistematizados, e com as complementações a serem feitas pelos secretários durante o encontro, comporão um documento de recomendação para as próximas gestões municipais que assumirão em 2009.

O Fórum Nacional constituiu um grupo de trabalho para estudar a aplicabilidade do Artigo 228, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 204, do Conselho Nacional de Trânsito, em vigor desde 10 de novembro de 2006, que regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, e estabelece metodologia para a medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes. "O som dos veículos é uma questão que preocupa muito as cidades. Hoje, vemos veículos que foram transformados em verdadeiras discotecas ambulantes, e a legislação atualmente em vigor praticamente inviabiliza a autuação desses veículos", disse Oswaldo Lima Neto. Um resumo do que afirma a legislação pode ser visto no boletim Via Preferencial – On Line, Número 146 (Extra), editado pelo Detran do Ceará em 27 de novembro de 2006.

Na tarde de 12 de junho último, em sessão coordenada por Elequicina M. dos Santos, secretária de Transporte e Trânsito de Natal, foram discutidos diversos temas ligados à gestão do trânsito, incluindo acidentes com motocicletas, melhorias no Código de Trânsito Brasileiro, a atuação das guardas municipais na fiscalização do trânsito, o envio de multas e a licitação para táxis.

 

CAMPANHA PARA MOTOCICLISTAS

 

Eduardo Bartniak Filho, diretor de Trânsito da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), apresentou a campanha em desenvolvimento em seu município para a conscientização de motociclistas. A campanha, iniciada em abril de 2008 e que tinha previsão de término para julho deste ano, foi organizada pela Conurb, pelo Hospital São José e pelas Secretarias de Saúde e de Comunicação de Joinvile. A iniciativa foi motivada pelo crescimento no número de ocorrências envolvendo motociclistas na cidade; o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, que apóia a campanha, informa, por meio do site http://www.cbvj.com.br/portugues/home.asp, ter atendido, em 2006, 3.138 ocorrências, e que em 2007, esse número subiu para 3.210, enquanto em 2008, entre 1º de janeiro e 25 de abril, foram observados 1.042 casos. A direção do Hospital São José informa que um levantamento feito recentemente, considerando um período de seis meses, revelou 1.604 acidentes com motocicletas, com um custo médio de R$ 4 mil no atendimento de cada acidentado.

 

A respeito do aumento do número de acidentes envolvendo motocicletas, Ítalo Filizola, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, afirmou que uma das propostas é retomar a obrigatoriedade de as motos circularem no espaço entre faixas. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não incluem o uso de "tachões" como elemento de moderação de velocidade, pois eles podem causar riscos.

 

Para o secretário de Transportes e Assuntos Metropolitanos de Sergipe e vice-presidente da ANTP, João Bosco de Mendonça, o Denatran precisa consultar os órgãos executores antes de tomar suas medidas. Ele afirma que a medida de proibir os motociclistas de andarem no espaço entre faixas é impossível de ser operacionalizada; a seu ver, a solução está na construção de faixas exclusivas para as motos. Ele também fez restrições à recente legislação sobre alcoolemia, afirmando que em um país onde a cultura é tolerante com o consumo do álcool não tem sentido exigir limite zero de álcool no sangue, quando estudos mostram que há limites toleráveis de consumo.

 

O coronel Paulo Sanchez, secretário de Transporte e Trânsito de Goiânia, afirmou ter encaminhado sugestão ao Denatran para exigir placa dianteira também nas motocicletas. Concorda que é impossível fiscalizar a circulação das motos entre as faixas, principalmente, pela ausência da placa dianteira. Ele afirmou a necessidade de mudança do método de habilitação dos motociclistas na Categoria A. Ao contrário dos candidatos à habilitação para carros, os motociclistas não são submetidos a testes em condições reais de tráfego, sendo ainda "ajudados" por truques desenvolvidos pelas auto-escolas para facilitar a sua aprovação.

 

MELHORIAS NO CÓDIGO

 

Ítalo Filizola, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, assinalou que, em princípio, todos concordam que o Código de Trânsito Brasileiro é um importante instrumento para gestão do tráfego e para redução dos acidentes; porém, há pontos que podem ser melhorados. Ele mencionou pontos discutidos no Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito: a) Alteração na delegação de competências para fiscalizar, tornando as competências compartilhadas, e não separadas; b) Atualização dos valores das multas – a CTB prevê valores em UFIR, que foi extinta, e não há outro indicador para substituí-lo. Proposta do Comitê prevê um cálculo de atualização e criação de um indexador para mantê-la adequada; c) Proposta de fixação de valores absolutos para tolerância de limites de velocidade, e não mais em percentual do limite da via; d) Possibilidade de fiscalização da velocidade máxima por trecho (velocidade média), e não apenas pontual. Já existe um grupo de trabalho para explorar as possibilidades tecnológicas para que isso ocorra de maneira razoável; e) Previsão de mecanismo de suspensão do direito de dirigir em certos casos; f) Redução a zero do nível de tolerância ao uso de álcool.

 

GUARDAS MUNICIPAIS NO TRÂNSITO

 

O representante do Denatran, Ítalo Filizola, falou também sobre a participação das guardas municipais na fiscalização do trânsito urbano, assinalando que essas corporações estão subordinadas a outros instrumentos jurídicos, não podendo ser regidas apenas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ele sustentou que as competências das guardas municipais estão definidas na Constituição Federal, que precisaria ser alterada para permitir essa participação na fiscalização do trânsito.

 

Filizola foi contestado por Roberta Bernardi S. Martin, coordenadora de Trânsito e Transporte de Tatuí; segundo ela, a distribuição de competências no trânsito não depende de alteração do CTB, uma vez que foi instituída por meio de Resolução do Contran. Já o coronel Paulo Sanches afirmou que o entendimento do Denatran quanto às guardas municipais "só beneficia os infratores e estimula a impunidade". Ele assinala que o texto do Código de Trânsito Brasileiro abre a possibilidade de a autoridade de trânsito credenciar 'celetistas', policiais militares e outros para atuar na fiscalização. "Por que não pode credenciar a guarda municipal, que é o único instrumento que muitas cidades possuem?", indagou.

 

Patrícia Veras também falou sobre o tema, assinalando que o Fórum Paulista, que preside, não defende a inclusão no Código de Trânsito Brasileiro do direito de as guardas municipais poderem multar. "Queremos, sim, a possibilidade de a autoridade de trânsito credenciar quaisquer servidores municipais a atuar no trânsito. O Fórum Paulista é contra a inclusão das guardas, como instituição, como integrante do Sistema Nacional de Trânsito, pois isso representa o risco de acabar com os agentes de trânsito", frisou.

 

QUESTÕES SOBRE MULTAS

 

A representante de Tatuí, Roberta Bernardi S. Martin, informou que o serviço do correio, conhecido pela sigla SED, cujo valor está estipulado em R$ 1,24, deverá ser extinto e, pela tabela dos Correios, a modalidade mais próxima é muito mais cara: R$ 6,10. Há a informação de representante dos Correios de que a SED será substituída por outro produto, criado especificamente para as multas de trânsito, com custo de R$ 4,18, mas tal informação não constava, por ocasião da reunião do Fórum Nacional, de nenhum documento oficial da empresa. O Coronel Sanches, de Goiânia, afirmou que o Fórum Nacional precisa se mobilizar para enfrentar a política dos Correios, se necessário, contratando serviços de outras empresas mediante processo licitatório. O coordenador de Trânsito de Ubatuba, Marlon Lopes de Moraes, registrou que a administração municipal da cidade paulista de Caçapava obteve na Justiça o direito de utilizar outro serviço que não os Correios para entrega de notificações de multas, dentro do entendimento de que tal  notificação não é correspondência, podendo, assim, escapar do monopólio.

 

Outra informação sobre multas: a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) promoveu encontro com gestores de multas para discutir a questão da tarifa dos correios e outros temas relacionados com multas de trânsito. (NR – Em 26 de junho de 2008, o assunto foi relatado por Olga Salomão, gerente de Multas da Emdec, durante a 40ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários de Transporte Urbano e Trânsito, realizada na cidade de Tatuí. Esse relato constará do Boletim do Fórum Paulista).

 

GRANDES EVENTOS

 

O senhor Hélio, de Belo Horizonte, noticiou que haveria na capital mineira, em 18 de junho de 2008, uma reunião para discutir subsídios dos organizadores de grandes eventos esportivos para que o município atue no trânsito em ocasiões desse tipo. A reunião coincidiu com o jogo Brasil x Argentina, e os participantes puderam acompanhar a atuação da BHTrans.

 

CARROS-FORTES

 

O Contran publicou sua Resolução Nº 268, que inclui os veículos de transporte de valores na condição de veículos especiais, dando-lhes o direito de parar em qualquer lugar. Observou-se no Fórum Nacional que essa medida significa a transferência de um problema de logística do setor privado para toda a sociedade. (NR – Reunido em Tatuí, nos dias 26 e 27 de junho de 2008, o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito decidiu encaminhar correspondência ao Departamento Nacional de Trânsito- Denatran e ao Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, reivindicando que veículos especiais destinados ao transportes de valores deixem de ser considerados "veículos prestadores de serviço de utilidade pública" e não tenham qualquer privilégio para permanência em fila dupla nas vias públicas).

 

QUADRICICLOS E CICLOMOTORES

 

O coordenador de Trânsito de Ubatuba, Marlon Lopes de Moraes, colocou a questão dos quadriciclos, indagando se devem ser considerados motos ou automóveis. Questionou também se seria preciso ao condutor utilizar capacete e outros equipamentos obrigatórios de segurança. Por sugestão de Corsino Neto, de Patos-PB, o tema da ‘invasão dos ciclomotores’ será discutido em futura reunião do Fórum Nacional. Ele ponderou que esse tipo de veículo tem sido objeto de propaganda enganosa, com a afirmação de que sua utilização dispensa habilitação e o uso do capacete

 

INVESTIMENTOS EM CICLOVIAS

 

O superintendente Corsino Neto sugeriu também que um dos temas a serem abordados na próxima reunião do Fórum Nacional seja os programas de investimento para implantação de ciclovias. Essa sugestão foi acatada.

 

FUNSET

 

João Bosco de Mendonça opinou que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito deveria mover ação judicial para obrigar o Governo Federal a dar aos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a destinação prevista em lei.

 

SERVIÇO DE TÁXI

 

Alex Mariano, representante de Vitória, fez um breve relato sobre o andamento da licitação de novas permissões para o serviço de táxis na capital capixaba. Informou que não havia, em Vitória, prazo para as delegações, e que, portanto, elas estavam irregulares; houve a revogação de toda a legislação e aprovação de um novo regulamento (lei e decreto), contendo inclusive os valores das multas. No processo licitatório, estão sendo incluídos critérios para favorecer os candidatos que não tenham antecedentes em infrações de trânsito. Os envelopes de habilitação foram abertos no dia 3 de junho. O apoio do prefeito tem sido importante para dissuadir a oposição à licitação. Documentos informativos sobre o processo – incluindo o texto da lei municipal, decretos e portarias – estão disponíveis aos interessados.

 

O tema do serviço de táxi será debatido em futura reunião do Fórum Nacional, embora no encontro de João Pessoa já tenham sido registradas informações e opiniões a respeito. Osvaldo Lima Neto afirmou que a frota de Olinda é superior à necessidade da cidade; a transferência de permissões era proibida, mas era feita às escondidas. A nova lei em vigor no município abre a possibilidade de transferências, sob controle da Prefeitura, com a implantação de um cadastro de motoristas e condutores auxiliares, como medida de segurança para os próprios usuários. "Um grande problema tem sido a questão metropolitana, principalmente em eventos como o Carnaval, quando ocorre um grande número de brigas entre os motoristas, em disputa pelos passageiros".

 

João Bosco Mendonça notou que em Aracaju o Ministério Público, em nome de beneficiar os usuários, que teriam mais opção, pretende abrir o acesso ao serviço de atuais operadores clandestinos. Corsino Neto assinalou que em Patos-PB há a obrigatoriedade de exposição de uma numeração de cadastro na parte externa do carro, para facilitar a segurança dos usuários. O capitão Hamilton informou que no município de Cabedelo, no litoral paraibano, houve uma reestruturação do sistema de táxis, com implantação de um cadastro de todos os taxistas e auxiliares, obrigatoriedade de divulgação do número de registro visível aos passageiros e do selo de inspeção veicular. Patrícia Veras, de Guarulhos, concorda que é necessário fiscalizar o transporte de característica metropolitana como o da região do aeroporto. "Porém – disse –, é necessário pensar no respeito aos usuários. É preciso pensar em como resolver as questões da segurança dos passageiros e a titularidade do órgão gestor com o direito de o cidadão utilizar um taxista e sua confiança, mesmo que seja de outro município".

 

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA

 

O superintendente da ANTP, Marcos Bicalho, apresentou a proposta que está sento formulada em conjunto pelo Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI), pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) e pela ANTP, para o desenvolvimento de um Plano Nacional de Segurança Viária, que pretende envolver todos os segmentos possíveis, do setor privado e do setor público, em todos os níveis, empenhados na redução do número e da severidade dos acidentes de trânsito. O Plano propõe a adoção, quando possível, de medidas de estímulo aos motoristas que apresentem um comportamento correto e que não se envolvam em acidentes de trânsito, estabelecendo metas e prazos a serem perseguidos. O presidente do Fórum, Oswaldo Lima Neto, ponderou que, ao contrário das seguradoras, que estão acostumadas a utilizar prêmios para atingir seus objetivos, os Governos não conseguem enxergar os custos dos acidentes de trânsito; se conseguissem, poderiam encampar iniciativas deste tipo com mais facilidade. Por outro lado, Ricardo Torres (Prefeitura de Rio Branco) declarou ser contrário à idéia de premiar quem não comete infrações, ao invés de punir severamente todos aqueles que descumprem as regras.

A gestão metropolitana de transporte e trânsito, em sessão que contou com relato da experiência da Região Metropolitana de Campinas, foi o último tema em debate na 66ª Reunião do Fórum Nacional. A sessão teve coordenação de Dílson de Moura Peixoto Filho, presidente da EMTU-Recife, e a exposição inicial ficou a cargo de Iêda Maria de Oliveira Lima, diretora executiva da Agência Metropolitana de Campinas (AgenCamp).

 

Iêda apresentou o modelo de gestão da Região Metropolitana de Campinas, por meio da AgenCamp. Ela explicou que a agência não cuida da gestão do transporte coletivo, que é de competência da EMTU-SP. Os municípios participam da AgenCamp com assento no Conselho Diretor (participação paritária entre Estado e Municípios). Há Câmaras Temáticas para discussão de políticas setoriais, uma delas, concernente à área de Transporte. Todos os municípios devem contribuir para um fundo, que já está criado, e que tem um Conselho Deliberativo que decide sobre a aplicação dos recursos, inclusive, sobre como tratar os municípios inadimplentes. A estrutura de gestão das Regiões Metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista deixou de estar subordinada à Secretaria de Transportes Metropolitanos e passou a ser vinculada à Secretaria de Planejamento.

 

Comentários. Marcos Massad, de Goiânia, informou que o modelo de gestão da Região Metropolitana de Goiânia, por meio da CMTC, tem a participação do Estado e das duas maiores prefeituras, mas não inclui os municípios pequenos. Fernando Michel, de Porto Alegre, indagou Iêda sobre se a AgenCamp procura tratar da busca de financiamentos para grandes projetos, incluindo os internacionais. Ela respondeu, informando que a AgenCamp, como unidade orçamentária do Governo do Estado, pode receber recursos externos, mas ainda não registrou nenhuma experiência nessa área; o recurso pode ser captado diretamente pela Agência, mas também pode vir através dos municípios.

 

O superintendente da ANTP, Marcos Pimentel Bicalho, assinalou que o modelo de gestão experimentado pela AgenCamp pode ser um ensaio para alterações do modelo de gestão da própria Região Metropolitana de São Paulo, com a criação, na Secretaria de Transportes Metropolitanos, de um espaço com participação dos municípios, o que hoje não existe.

 

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, afirmou que a Presidência da República, preocupada em criar um modelo institucional de gestão nas Regiões Metropolitanas, diante do fato de alguns arranjos estarem sendo questionados no Judiciário, entende que deve haver uma regulamentação federal criando um novo marco regulatório sobre essa questão. "Já existe um grupo de trabalho estudando o assunto. Não há ainda uma definição legal do que é região, micro-região ou aglomerados metropolitanos, o que está gerando uma série de confusões".

 

O presidente do Fórum Nacional, Osvaldo Lima Neto, frisou que, a seu ver, a questão central desse tema pode ser traduzida pelas perguntas: Como dividir o poder? Qual será a participação de cada integrante – Municípios e Estado – nas decisões? Como participa a sociedade civil? Qual o caráter de decisão dessas instâncias? É deliberativo?

A coordenadora técnica da ANTP, Valeska Peres Pinto, fez para os participantes da 66ª Reunião do Fórum Nacional uma apresentação sobre a Bienal de Marketing da ANTP 2008. Ela informou que em 15 e julho seriam encerradas as inscrições e que poderiam participar todas as organizações do setor, associadas ou não à ANTP. Cada organização pôde inscrever um case em cada uma das seis categorias: Marketing promocional, Marketing institucional, Marketing de relacionamento, Marketing interno ou Endomarketing, Marketing de responsabilidade social e Marketing de produto. O regulamento e o formulário para inscrição ficaram disponíveis na página da Bienal ANTP de Marketing no Portal da ANTP. Uma vez encerrado o processo de inscrição, teve início a etapa de análise de julgamento das experiências inscritas. Em 3 de outubro de 2008, ocorreu a Reunião da Banca de Juízes, juntamente com a 26ª Reunião da Comissão de Marketing, em São Paulo. E nos dias 13 e 14 de novembro de 2008, será desenvolvido o Seminário Nacional de Premiação da Bienal ANTP de Marketing – 2008, com apoio da Fetranspor e da OTM Editora, no Rio de Janeiro.

A direção do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito agradece às organizações que possibilitaram o desenvolvimento da 66ª Reunião, na cidade de João Pessoa, participando da exposição de produtos e serviços em ambiente contíguo à sala de reuniões; são elas: Conline, Digicon, Mercedes Benz/Daimler Chrysler, Serttel, Sonsun. Participou como empresa apoiadora a DCT. O órgão anfitrião do encontro foi a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de João Pessoa. A reunião teve apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Campina Grande e animação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Patos, responsáveis pelos eventos culturais em torno do encontro. A 66ª Reunião do Fórum Nacional teve ainda a participação da Agência Metropolitana de Campinas (AgenCamp), Ceturb-GV, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Recife (EMTU-Recife), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU-SP), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Foi um evento realizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, com secretaria e coordenação da ANTP.

A cidade de Manaus será a sede da 67ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito; a data do encontro, a ser ainda confirmada, é de 5 a 6 de dezembro de 2008.