Realizada em Brasília, no período de 2 a 4 de dezembro de 2008, a 19a Reunião do Conselho das Cidades “foi muito positiva para a mobilidade”, segundo avalia o responsável pelo Escritório da ANTP na capital federal, Nazareno Stanislau. Segundo ele, um dos exemplos que demonstram o resultado proveitoso do encontro foi o fato de o plenário do Conselho das Cidades ter aprovado moção, recomendando ao Ministério das Cidades o lançamento imediato do PAC da Mobilidade. Isso porque, além de entender que o programa federal de investimentos, anunciado com ares de urgência em agosto de 2007 vem sendo, na verdade, “postergado”, considera ainda que os governos, em suas ações, têm dado prioridade para a utilização do transporte individual motorizado em detrimento do transporte público de passageiro.

 

Automóveis e motos beneficiados. Houve uma discussão bem acalorada a esse respeito, da qual participaram o ministro Márcio Fortes e o Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana (SeMob), Luiz Carlos Bueno de Lima, além de lideranças populares e do representante da ANTP Brasília. “Em meio ao debate, ponderamos que, enquanto o transporte público urbano espera o PAC da Mobilidade, o governo federal, juntamente com os governos paulista e mineiro, lançaram uma espécie de “ PAC dos Automóveis” carreando nada menos do que R$ 8,5 bilhões para os bancos das montadoras manter o nível de financiamento aos consumidores de seus produtos”, disse Nazareno. Ele recordou que o segmento automobilístico já havia sido ajudado no início do ano, quando seu principal combustível recebeu considerável subsídio: o governo federal corrigiu o preço do óleo diesel em 11% em termos médios, onerando o transporte público urbano, mas, adotou o mecanismo da isenção da Cide-Combustíveis para manter inalterado o preço da gasolina, que move os carros de passeio, caracterizando, assim, renúncia fiscal com montante estimado em R$ 3 bilhões.

 

Além dos valores anunciados anteriormente, no dia 21 de novembro de 2008, o governo federal publicou decreto reduzindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os financiamentos para a compra de motocicletas, motonetas e ciclonetas a pessoas físicas, com a alíquota passando de 3,38% para 0,38%; no início do ano, o governo havia elevado a alíquota do IOF de 1,5% para 3,38%, compensando a perda da CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira.

 

Após a reunião do CONCIDADES, e tendo como justificativa “a manutenção dos empregos” em face à crise mundial e suas repercussões na economia nacional, o Governo Federal se apressou em promover subsídios à indústria automobilística e a seus consumidores, contribuindo para o aumento da crise de mobilidade promovida, fundamentalmente, pelo crescimento da frota de automóveis - o que está tornando inviável a movimentação de pessoas e bens nas cidades brasileiras, bem como comprometendo a qualidade de vida, com aumento da poluição e do efeito estufa. Para isso, em 12 de dezembro de 2008, o Diário Oficial da União publicou a alteração dos valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados da indústria automobilística, com nova renúncia fiscal da ordem de 1 bilhão de reais, só para três meses. O Decreto Federal nº. 6.687 determina que, entre 15 de dezembro deste ano e 31 de março de 2009, os automóveis de até mil cilindradas - a grande maioria dos veículos comercializados - fiquem isentos do tributo de 7%. Para os carros com até duas mil cilindradas, a taxa foi reduzida de 13% para 6,5%, para os veículos a gasolina, e de 11% para 5,5%, para os veículos a álcool e flex. Acima de duas mil cilindradas ficam mantidas as alíquotas de 25% (gasolina) e de 18% (álcool e flex).

 

Segundo a Agência Senado, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta terça-feira (16), afirmou que “o transporte coletivo deve ter prioridade em investimentos públicos para o setor nas grandes cidades brasileiras, para evitar os prejuízos provocados pela poluição e pelos engarrafamentos, esse sistema deve substituir o transporte individual”.

 

“Temos que acabar com o excesso de carros nos centros das cidades; não deve haver garagem central; as garagens devem ser construídas nas proximidades das estações de integração dos metrôs e trens urbanos”, declarou Márcio Fortes.

 

Márcio Fortes disse ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade usará recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em projetos de corredores de ônibus, veículos sobre trilhos e metrô.

 

Integração das políticas urbanas. Segundo Nazareno, as discussões em torno da prioridade ao transporte público tiveram o condão de politizar consideravelmente o principal tema de debate da reunião do CONCIDADES: o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), para o qual estão previstos, nos próximos 15 anos – até 2023 – investimentos de R$ 955 bilhões, podendo chegar a R$ 1,18 trilhão, caso seja aprovada a PEC da Habitação de Interesse Social (PEC 285/2008, em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal), sem que neles sejam considerados um centavo para garantir a mobilidade nesses investimentos habitacionais.

 

Após intensos debates, o Conselho das Cidades aprovou resolução recomendando a constituição de um Eixo Estratégico no Plano Nacional da Habitação (Planhab), o qual deve observar a integração de suas ações com as questões da mobilidade e da acessibilidade urbanas, bem como do saneamento. Outra resolução aprovada recomenda que o Ministério das Cidades emita orientação para elaboração dos Planos de Habitação de Interesse Social, dos Planos de Saneamento Básico e de Mobilidade Urbana de forma articulada e em consonância com o Estatuto das Cidades e com os Planos Diretores Participativos.

 

Para Nazareno Affonso, a idéia mais importante aprovada no Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades foi a realização de uma “Caravana da Mobilidade Sustentável” a ser organizada em uma oficina com os membros do próprio Comitê, membros dos outros três Comitês do Conselho das Cidades – dedicados às áreas Saneamento, Habitação e Projetos Urbanos – e convidados, para estabelecer uma estratégia de ação visando à discussão em diversos pontos do País sobre a crise da mobilidade e suas soluções.

 “A mobilização compreenderá os Estados que queiram se engajar. Neles, haverá debates sobre as causas da crise de Mobilidade e sua perversidade, em especial quanto ao fato de excluir principalmente a população de baixa renda e promover uma degradação crescente da qualidade dos deslocamentos, dificultando a vida de quem depende do transporte coletivo, e trazendo riscos para quem se movimenta de bicicleta ou a pé”, disse o representante da ANTP Brasília, acrescentando que a Caravana da Mobilidade Sustentável colocará em pauta também o tema da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Nazareno faz questão de acentuar que a idéia é uma mobilização das prefeituras, dos Estados, da mídia, dos movimentos populares e de trabalhadores do setor de transporte e da sociedade civil, na busca de obter compromissos dos entes envolvidos, no sentido de proporem e realizarem ações em favor da mobilidade sustentável. A proposta nasceu de uma reunião do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e no Comitê, o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, o secretário municipal de Planejamento, Transportes e Meio Ambiente de Olinda, Oswaldo Lima Neto, sugeriu, com apoio dos participantes, que o debate tivesse o formato de uma caravana. O Fórum Nacional produziu documento sobre a crise da mobilidade urbana a encaminhado os futuros prefeitos.

A ANTP Brasília está acompanhando a evolução do Projeto de Lei 2.872/08, de autoria do deputado Carlos Zaratini, e as propostas do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito, que alteram diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Essencialmente, a ANTP propõe que nas mudanças a serem feitas no Código, seja preservada autonomia municipal, que haja um enquadramento adequado das motos e que seja mantido o rigor para infratores, fator fundamental para a inibição de acidentes e para a redução do número de mortos e feridos no trânsito.

Audiência Pública sobre modificações no Código Brasileiro de Trânsito-CTB.
No dia 13 de novembro de 2008, houve audiência pública sobre o Projeto de Lei 2.872/08, de autoria do deputado Carlos Zaratini que tratava das propostas de alteração do CTB, feitas pelo Ministério da Justiça e pelo Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Transito, requerida pela deputada Rita Camata, relatora da matéria na Comissão.

Participaram da audiência pública Alfredo Peres da Silva, diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito e coordenador do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito; Marcos Alexandre Alves Dias, membro do Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo; Adalto Martinez Filho, diretor de operações da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Oswaldo Lima Neto, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes do Transporte Urbano e Trânsito. A Comissão de Trânsito da ANTP esteve representada na mesa por seu presidente, Rudel Espíndola Trindade Júnior.

A deputada Rita Camata registrou a importância de investimentos para prevenção e educação no trânsito: “Não podemos alterar a lei com a visão de que apenas multas altas educarão os condutores de veículos. As penalidades devem ser rigorosas, mas devem estar acompanhadas de ações para prevenir acidentes e educar os motoristas”. A Comissão de Viação e Transportes é a primeira a analisar o projeto. Depois, a proposta seguirá para a comissão de Finanças e Tributação e para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para aprovação no Senado.

Na ANTP, em São Paulo. Quatro dias após a audiência pública em Brasilia, em 17 de novembro, o tema das mudanças do Código de Trânsito Brasileiro foi discutido durante reunião da Comissão de Trânsito da ANTP, com a participação do deputado Carlos Zaratini. Os 70 técnicos e especialistas presentes expuseram as três preocupações quanto ao projeto: a necessidade de preservação da autonomia municipal na gestão do trânsito, um melhor enquadramento da utilização de motocicletas para o deslocamento de pessoas e para o transporte de pequenas cargas – tendo em vista o grande número e a alta gravidade de acidentes com esses veículos —, e a manutenção do rigor aplicado aos infratores no trânsito.

Na reunião, o deputado Zaratini fez uma apresentação a respeito do projeto de lei de sua autoria e recebeu com atenção as ponderações dos técnicos presentes. O encontro foi mediado pelo presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, e teve a participação, como debatedoras, da arquiteta Dulce Lutfalla, da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), e da diretora geral do Detran do Espírito Santo, Luciene Becacici.

Comissão propõe a criação do Comitê Gestor do FUNSET.
Na reunião, comentou-se que, em dez anos de vigência do Código, a estimativa é de que o governo federal tenha mantido contingenciados recursos do FUNSET/DPVAT da ordem de R$1,4 bilhão (recurso esse somente considerado o valor colocado no orçamento, sendo bem menor ao arrecadado) e que, segundo o presidente da Comissão de Trânsito, Rudel Espíndola Trindade Junior, acaba fazendo falta para programas que possibilitariam reduzir o número de mortos e feridos nas estradas. Essa pressão pela liberação do FUNSET e DPVAT levou a justiça a pressionar o governo e, no próximo ano, o total dos recursos arrecadados está no orçamento, sendo da ordem de R$ 500 milhões.

Num segundo momento da reunião da Comissão de Trânsito da ANTP, com a participação de Aridney Loyelo Barcellos, coordenador geral de Planejamento Operacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, a Comissão de Trânsito deliberou propor ao governo federal que institua um ‘conselho gestor’ dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), defendida por Nazareno Affonso no Comitê de Mobilidade da Saúde e Paz no Trânsito.

A proposta foi levada ao Comitê de Mobilidade e Transporte do Conselho das Cidades pelo Conselheiro do Fórum de Secretário, Oswaldo Lima Neto, e pelo Conselheiro da ANTP, Nazareno Stanislau. Esse comitê elaborou proposta de uma resolução de criação de um Comitê Gestor do FUNSET com participação da sociedade organizada, tendo sido aprovada pelo pleno do Conselho das Cidades.

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2008, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou-se a IX Conferência das Cidades, que teve por tema Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras. O evento anual é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, atualmente presidida pela deputada Ângela Amin. Ela destacou no encontro a abrangência do tema da sustentabilidade, que vai da proteção ambiental ao planejamento de cidades socialmente justas, e defendeu o estabelecimento de uma nova consciência de cidadania urbana, "com o equilíbrio em todos os sentidos". A parlamentar sublinhou ainda que o Brasil precisa reduzir as ‘taxas alarmantes’ de desmatamento e melhorar as condições das cidades: apenas 54% das residências urbanas estão ligadas a redes de esgoto e apenas 30% de todo o esgoto coletado é tratado antes de serem lançados ao ambiente, enquanto para os resíduos sólidos, não existem estimativas consistentes.

A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, disse esperar que a conferência ajude a aperfeiçoar as políticas públicas para tornar as cidades melhores e mais justas, assinalando que não é somente uma questão de usar corretamente novas tecnologias, mas, também, de conseguir que a sociedade participe dos processos de tomada de decisão, tomando como exemplos o mecanismo do Orçamento Participativo, os planos diretores urbanos e o Conselho Nacional das Cidades.

O primeiro dia. A palestra de abertura do primeiro dia foi proferida pelo economista Ignacy Sachs, professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da França e um dos idealizadores do conceito de sustentabilidade. Entre outros ensinamentos, ele afirmou: "O desenvolvimento sustentável é solidário, do ponto de vista social; utiliza os recursos naturais de forma responsável, não comprometendo o futuro, e é bem planejado, de modo a ser economicamente viável".

Ainda no primeiro dia, desenvolveu-se o primeiro painel do encontro, com o tema geral Cidade Sustentável. Nesse segmento, o professor Juan Pedro Moreno Delgado, da Universidade do Estado da Bahia, discutiu a mobilidade urbana frente a crise de mobilidade que assola as principais cidades brasileiras. Em sua participação, Donizete Oliveira, representante do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, enfatizou que os trabalhadores precisam ser incluídos nos debates sobre as cidades. Luiz Alberto de Campos Gouvêa, da Universidade de Brasília, focalizou a revitalização das cidades a partir da arborização e dos parques. Ademir Paceli Barbassa, da Universidade Federal de São Carlos, discorreu sobre a questão da drenagem urbana, e Sérgio Colle, da Universidade Federal de Santa Catarina, falou sobre energia renovável e sustentabilidade.

Os trabalhos do segundo dia. No segundo dia, a palestra de abertura, com o tema O futuro da energia no planeta, foi desenvolvida por Yogi Goswami, professor de engenharia química e co-diretor do Centro de Pesquisa de Energia Limpa da Universidade do Sul da Flórida. O segundo painel do evento teve como tema geral Planos de Saneamento e Gerenciamento de Resíduo. Silvano Silvério da Costa, do Ministério do Meio Ambiente, falou sobre políticas de saneamento e regulação da lei. A questão da destinação dos resíduos sólidos foi debatida por Denise Maria Lara de Souza Seabra, gerente de Produto da Gerência Nacional de Produtos de Financiamento para Saneamento e Infraestrutura (Gesan), da Caixa Econômica Federal, e pelo professor Arlindo Philippi Jr., da Faculdade de Saúde Pública da USP.

O terceiro painel foi orientado para o tema geral Ordenamento Territorial Urbano. O professor Nelson Saule Júnior, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e do Instituto POLIS, abordou a questão da valoração do solo urbano, defendendo que o plano diretor das cidades seja encarado como prioridade dos prefeitos e gestores públicos nas próximas décadas. O prefeito de Maringá, Silvio Barros, assinalou que o plano diretor é o principal instrumento para o ordenamento territorial das cidades, citando como exemplo o seu próprio município, onde, em razão de as diretrizes do plano diretor terem sido firmemente respeitadas, obteve-se um microclima de qualidade, já que o plano determinava condições precisas de arborização para cada empreendimento imobiliário.

Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Diane Motta, o eixo da gestão das políticas de urbanização deve conciliar políticas de habitabilidade e de qualidade de vida com os instrumentos de zoneamento ecológico e ordenamento do solo urbano. Maria Teresa Peres de Souza, gerente Nacional da Gerência Nacional de Assistência Técnica (Geast), da Caixa Econômica Federal, abordou a questão da contribuição que a assistência técnica pode conceder à gestão municipal, e Caio Carmon Cesar Portugal, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, fez uma exposição em que aponto os novos instrumentos legais para incremento da indústria imobiliária.

Prêmio Selo Cidade Cidadã. No encerramento da conferência, com a presença do ministro Márcio Fortes, das Cidades, houve a entrega do prêmio Selo Cidade Cidadã 2008 a seis municípios, divididos em dois grupos, de acordo com o número de habitantes. Entre as cidades com até cem mil habitantes foram premiados os municípios de Marechal Cândido Rondon-PR, pela gestão sustentável de resíduos; Penápolis-SP, pela recuperação e regeneração de áreas degradadas, e Santana de Parnaíba-SP, por ações em educação e saúde. Entre as cidades com mais de cem mil habitantes, foram contempladas Belo Horizonte-MG, com ações de recuperação regeneração de áreas degradadas; Campo Grande-MS, por gestão sustentável de resíduos, e Maringá-PR, nas áreas de educação e saúde. Criado em 2003, o selo tem como objetivo premiar os municípios que se destacam na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável, além de estimular a aplicação do Estatuto das Cidades. Neste ano, o concurso contou com a participação de 60 projetos, representando 47 cidades.

No período de 12 a 15 de novembro, Brasília abrigou o evento Bicicultura Brasil – Bicicletas por um mundo melhor, que enfeixou uma série de conferências, encontros, exposições, cursos paralelos e atividades que tiveram como foco principal a utilização da bicicleta como meio de transporte nos centros urbanos. Da programação constou a I Conferência Internacional de Mobilidade por Bicicleta, que debate um tema principal por dia.

 

Na inauguração dos trabalhos, em 12 de novembro, o tema foi Políticas Públicas e a Mobilidade por Bicicleta. Após a abertura oficial, foram debatidos os temasMudança de paradigmas na mobilidade urbana em Bogotá; Programa Rio Estado da Bicicleta, Experiências com Sistemas Cicloviários Municipais, Programa Pedala DF, Fontes de Financiamento para Infra-Estrutura Cicloviária e Educação no Trânsito. Houve ainda a primeira sessão do Curso de Planejamento Cicloviário, mostrando a experiência holandesa, e uma exposição de fotos e materiais relacionados à bicicleta, que se repetiu nos outros dias do evento.

 

No segundo dia dos trabalhos, dia 13 de novembro, o tema geral foiEducação, Cidadania, Legislação e Fiscalização, abarcando os tópicos Programas Internacionais de Mobilidade e Cidadania, O Parlamento e a Defesa dos Direitos da Mobilidade Urbana, Programa Bicicleta Brasil, Cidadania e o Direito à Cidade, Segurança no Trânsito, e o  Manual de Projeto Geométrico Cicloviário, do Denatran, além da seqüência do Curso de Planejamento Cicloviário, desta vez, apresentando a experiência brasileira.

 

Promoção e incentivo para o uso da Bicicleta, foi o tema geral do terceiro dia, 14 de novembro, ocasião em que foram debatidos os temas A Cultura da Bicicleta; O Cicloativismo no Brasil; Cicloativismo e Mídia; Cicloturismo; Integração Modal da Bicicleta, e a sessão de encerramento da Conferência Internacional de Mobilidade por Bicicleta. Como parte do Curso de Planejamento Cicloviário, houve visita técnica à infra-estrutura cicloviária do Distrito Federal. Houve ainda um treinamento para aplicação do curso Introdução ao Mundo Cicloviário.

 

No sábado, 15 de novembro, foi realizado o Passeio Ciclístico da República, a partir das 9 horas, com saída do Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Essa atividade foi aberta à participação da comunidade. Houve sorteio de bicicletas e brindes. Também no sábado, no período da tarde, aconteceu o2º Encontro da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), o 4º Encontro Brasileiro de Cicloativismo, além de cursos de treinamento e eventos culturais.

 

O evento Bicicultura Brasil – Bicicletas por um mundo melhor foi uma realização da União de Ciclistas do Brasil (UCB) e da ONG Rodas da Paz, com apoio do Ministério das Cidades/Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), Governo do Distrito Federal (GDF), Brasiliatur, Supermercado Extra, Embaixada dos Países Baixos, IPB, I-Ce, AeT, AH8, G10 Corretores de Seguros, Infra-Engeth, Administração de Brasília, CAESB, CEB, DETRAN, CBPM, Secretaria de Segurança Pública do GDF, Pedala DF, IPEA e Comunidade Ciclística.